Sobre o Mercosul

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um processo de integração regional conformado inicialmente pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai ao qual recentemente incorporaram-se a Venezuela* e a Bolívia, esta última em processo de adesão. O MERCOSUL é um processo aberto e dinâmico. Desde sua criacão teve como objetivo principal propiciar um espao comum que gerasse oportunidades comerciais e de investimentos mediante a integração competitiva das economias nacionais ao mercado internacional. Como resultado, concluiu múltiplos acordos com países ou grupos de países, outorgando-lhes, em alguns casos, status de Estados Associados – é a situação dos países sul-americanos. Eles participam de atividades e reuniões do bloco e contam com preferências comerciais com os Estados Partes. O MERCOSUL também tem assinado acordos de tipo comercial, político ou de cooperação com um diverso número de nações e organismos nos cinco continentes.

O GMC, órgão deliberativo da estrutura do MERCOSUL possui 14 Subgrupos de Trabalho, com estruturas similares nos Estados Partes, dentre os quais o SGT nº. 11 "Saúde".

Dentro do SGT Nº 11, a Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional se constitui na instância de negociação das relações coletivas e individuais de trabalho, do “livre trânsito” de trabalhadores, formação profissional, compatibilização dos currículos de formação, reconhecimento da habilitação profissional (títulos e diplomas), registro profissional, regulação do trabalho e requisitos para o exercício profissional no MERCOSUL.

Dentre os principais itens da agenda de trabalho da Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional estão: formular políticas de gestão e educação na saúde; padronizar a legislação do exercício profissional; implementar a Matriz Mínima com vistas ao registro profissional único para o exercício profissional; promover programas conjuntos de treinamento em serviço e fortalecimento das entidades de saúde formadoras de recursos humanos; constituir uma base comum de dados.

Para colaborar com a atuação da Coordenação da Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional nas reuniões ordinárias do SGT nº 11 “Saúde”, foi criado, em 2004, o Fórum Permanente MERCOSUL para o Trabalho em Saúde.

Matriz Mínima de Registro de Profissionais

NORMATIVA DE BASE

NORMATIVA DE BASE

A Matriz Mínima estabelece uma lista de denominações de profissões de saúde com cursos de graduação reconhecíveis entre os países membros do MERCOSUL, bem como uma lista especialidades médicas a nível de pós-graduação, igualmente reconhecíveis.

REGISTRO DE PROFISSIONAIS

A Matriz Mínima estabelece a obrigação de construir sistemas informatizados para disponibilizar informações sobre profissionais que exercem ou pretendem exercer sua profissão no MERCOSUL e/ou trabalhem em municípios ou jurisdições de fronteira, sendo indispensável para habilitar os profissionais do setor saúde no exercício de suas atividades próprias.

REGISTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

O MERCOSUL estabeleceu uma lista de 42 especialidades comuns aos países membros. As especialidades devem ser registradas na Matriz Mínima. No caso do Brasil, antes de serem registradas, devem estar devidamente reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, constando no registro do profissional.

REGISTRO DE ESPECIALIDADES NÃO MÉDICAS

Mesmo que o MERCOSUL ainda não tenha estabelecido uma lista de especialidades comuns para as outras profissões de saúde, a Matriz Mínima permite o registro da especialidade. Igualmente, as especialidades devem estar devidamente reconhecidas pelo respectivo conselho profissional e constar no registro do profissional brasileiro. Para conhecer as especialidades dos conselhos e a normativa de base, clique aqui.